A juíza Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros, titular da 3ª Vara Cível, Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Ausentes de Castanhal (PA) exarou uma sentença emblemática, em plena Semana da Pessoa com Deficiência: obrigou a Escola Professor Antônio Leite…

Observando que é irracional o deslocamento de grande quantidade de pacientes em busca de tratamento, o Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município de Marabá, para a criação de Unidade de…

O governador Helder Barbalho sanciona hoje à noite, em cerimônia no auditório do Centur, o 'Vale Gás' e o 'Água Pará', destinados a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Ambos serão gerenciados e fiscalizados pela Secretaria…

Ciclistas liderados pelo grupo Pedal Mulher Nota 100, com apoio de alunos e voluntários da Universidade Federal do Pará e da Academia Paraense de Jornalismo, realizarão uma performance, nesta quinta-feira (23), das 8h às 10h, a fim de chamar a…

Providências na Sesma/Semad





Provando que está atento, o MPE-PA  fez a primeira Recomendação ao prefeito de
Belém, Zenaldo Coutinho(PSDB), em especial aos secretários de Administração e
de Saúde.

 

Os promotores de justiça Firmino Araújo de Matos, Nelson Pereira
Medrado, Mariela Corrêa Hage e Domingos Sávio Alves de Campos, da defesa dos
direitos constitucionais fundamentais, patrimônio público e da moralidade administrativa,  deixaram muito claro que o Decreto Municipal
n. 73.420/2013 não os exime da observância rigorosa das normas pertinentes à
dispensa de licitação, previstas na Lei n. 8.666/1993, especificamente o art.
24, IV, e o art. 26, parágrafo único.
Corroborando o alerta que fiz na caixinha de
comentários do post 12
h noturnas para cotar mil itens
, a Recomendação adverte que é “registrada a
necessidade de responsabilização dos agentes públicos que deram causa à
situação de emergência, por não terem providenciado, a tempo, os processos
licitatórios pertinentes”.

A Promotoria já autuou um Expediente Civil para
acompanhamento da correção dos procedimentos levados a efeito na formalização
da Dispensa de Licitação n. 001/2013, realizada para a aquisição de grande
número de medicamentos e outros produtos, cotados e entregues no prazo de 12 h
noturnas, na virada da sexta para o sábado passado.
Parece que surtiu efeito. A segunda compra
efetuada pela Sesma/Semad, ontem, já não mais aconteceu na calada da noite. Melhor assim.
Leiam aqui a recomendação na íntegra.


Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *