Sefer consegue protelar de novo julgamento no STJ

O ministro Joel Ilan Paciornik, relator no Superior Tribunal de Justiça dos agravos regimentais no recurso especial nº 2203887 – PA (2025/0097415-7), remarcou para a próxima sessão ordinária da Quinta Turma do STJ o julgamento de Luiz Afonso Sefer, condenado há dezesseis anos a duas décadas de prisão por estupro de vulnerável – uma criança de 9 anos, em sua própria residência – e até hoje livre, leve, solto, rico e poderoso com contratos com o estado do Pará, o caso mais emblemático e vergonhoso de impunidade no Pará, na Amazônia e no Brasil, que vai acabar desaguando na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o que terá repercussão internacional ainda maior.

O adiamento segue a estratégia de protelação ao cumprimento da pena pelo condenado. Depois de anos de postergação, sempre utilizando todos os subterfúgios típicos dos que podem pagar advogados caros, Sefer estava na pauta da sessão de 09/06/2026. Aí alegou ter novo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que precisaria se inteirar do conteúdo dos autos. Foi adiado de novo e designada a apreciação do recurso na sessão presencial de ontem, 16, quando estava prevista sustentação oral da defesa. Então Sefer alegou impossibilidade de seu patrono comparecer à sessão, em razão de compromissos profissionais previamente assumidos — sustentação oral inscrita perante a Terceira Turma deste Tribunal (REsp 2207298/GO) e acompanhamento de julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo —, ambos anteriores à redesignação dos autos. Alegou o princípio da ampla defesa e a garantia do exercício da sustentação oral e obteve o deferimento.

Interessante é que, no próprio despacho do ministro relator, constam como advogados de Sefer Roberto Lauria e Ana Beatriz Lacorte Araújo da Mota (do Pará), Sérgio Antônio Ferreira Victor, Renato Ferreira Moura Franco, Antônio Pedro Machado e Charles dos Santos Magalhães (de Brasília-DF) e Maíra Beauchamp Salomi Furtado de Oliveira (de São Paulo), além do ex-ministro Cardozo (SP).