Incivilidade e desrespeito à acessibilidade

Estacionar o carro em cima da calçada e, ainda, sobre a faixa de piso tátil (destinada a orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão) configura infração de trânsito grave, além de ato de total desrespeito à acessibilidade e à cidadania. Mas é isso que acontece todos os dias e o dia inteiro em frente à academia Bodytech, em plena Av. Governador José Malcher, pertinho do Theatro da Paz, frequentada por pessoas que teoricamente tiveram acesso a boa educação. E os órgãos que deveriam fiscalizar o cumprimento da lei nada veem, muito menos agem em proteção aos desvalidos pedestres, cuja integridade física é colocada em risco. A pessoa com deficiência visual perde sua única referência de rota segura, sendo forçada a desviar pelo meio da rua, expondo-se a atropelamento. Para piorar, o estabelecimento plantou uma série de barras de alumínio que impedem o uso de parte da calçada, o que remete à arquitetura hostil, a fim de evitar os que estão em situação de rua.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal conduta gera penalidades severas: multa no valor de R$ 195,23, 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo (o carro é guinchado). Bloquear o piso tátil fere o direito à livre circulação e à acessibilidade assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Mas, como em Belém do Pará lei é potoca, como dizia em alto e bom som o ex-governador Magalhães Barata, essa herança autoritária perdura, e os mal-educados e insensíveis aos direitos dos outros continuam parando os seus carrões ali à espera de esposas e filhos, ao invés de usarem o estacionamento da academia, como é o caso deste SUV hoje à tarde no local.