UFPA entrega título de Doutor Honoris Causa a Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, recebeu hoje, 19, em sessão solene da Universidade Federal do Pará, em Belém, o título de Doutor Honoris Causa, a maior honraria acadêmica. Foi uma cerimônia simples e muito bela, na qual sobressaíram as palavras do homenageado e do reitor, professor doutor Gilmar Pereira da Silva, ambos efusivamente aplaudidos, além das professoras doutoras Loiane Prado, vice-reitora, e Valena Jacob Chaves Mesquita, diretora geral do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA.

Ao agradecer, Flávio Dino salientou que “a República também é a que impõe a autoridade da lei aos segmentos que tentam dela se subtrair. E aqui eu me refiro ao combate ao crime e à criminalidade nas suas múltiplas dimensões. Sobretudo a criminalidade de quem acha que pela sua origem social, pelo seu extrato social, pelo seu traje, pelas suas vestes, pode fazer o que quiser e ao mesmo tempo, claro, esta contaminação de atos de violência que atinge sobretudo os mais pobres em todos os bairros, comunidades do nosso país afora.

Finalizo ao celebrar esses compromissos com uma dimensão muito inquietante. Comecei e concluo falando da vida. Nós do direito. Nós da ciência. Nós do iluminismo. Nós deste paradigma que busca organizar a vida em torno de valores, de pensamentos, de sentimentos, não podemos nos transformar em artefatos de poucos. A luta hoje entre vida e morte se traduz também na forma como as instituições lidam com os engenhos tecnológicos. Se atribui a Montesquieu, lá está na obra dele, a conhecida parêmia segundo a qual o juiz deveria ser a boca inanimada da lei. A expressão fria – se isso fosse possível – daquilo que a lei diz. A nossa era oferece um paradigma que de que nós todos, nós todas, viramos produtos, fontes de lucro e pessoas destituídas de alma, de criação e de imaginação pela negação da liberdade que é representada pelo tecnodeterminismo. A universidade é, portanto, o espaço de celebração da vida para defender as inovações científicas e tecnológicas, sim, para impulsioná-las, sim, para democratizá-las, sim, mas também para lembrar que nenhum gênio tecnológico sustentado e dirigido por bilionários e trilionários pode escravizar o ser humano.

E por isso eu recebo este título também como renovação desse compromisso. O compromisso de não aceitar a colonização de mentes. O compromisso de defender o direito das crianças de serem crianças e por isso brincarem a partir da sua inventividade. O compromisso de entender que a tecnologia apoia, assiste, auxilia o ser humano, mas não deve substituí-lo. O compromisso de entender que a tecnologia apoia, assiste, auxilia o ser humano, mas não deve substituí-lo. O compromisso de compreender que a alteridade é a essência da vida. Eu sou porque tu és e porque nós somos.

E são esses valores, amigos e amigas, que fazem com que eu mantenha essa visão desassombrada diante dos desafios. Eu não tenho medo de cara feia. Também não tenho medo de fake news. Não me intimido pela tentativa de impedir a pluralidade de pensamento dentro das instituições, não só na universidade, mas de todas elas. Mas faço isso sempre evocando a oração preferida de um dos ícones do nosso tempo – e pessoalmente para mim – o Papa Francisco, que indagado quanto à sua oração preferida, surpreendeu a todos e a mim próprio, porque ele não respondeu que era a oração de São Francisco, como é imaginável, a minha preferida. Ele disse: leiam a Oração do Bom Humor de São Thomas More. E lá fui eu e isso deu um sentido adicional a esse engajamento cívico, cidadão, que é fazer as coisas certas, com amor, com alegria, travar os combates que se apresentam, sempre com sorriso nos lábios, sem perder a afetividade, a afetuosidade e a humanidade, mesmo até, sobretudo, com aqueles que têm perspectivas diferentes.

Diz a Oração do Bom Humor de São Tomás More e do Papa Francisco: Deus me dê bom humor para entender as piadas alheias e contar as minhas próprias. Deus me dê o alimento que necessito e me dê a inspiração para lutar, para sonhar, para que todos tenham acesso ao amor. E é com essa visão, portanto, de procurar fazer com humildade o meu serviço, o meu trabalho. Evidentemente, claro, que estou muito feliz com a homenagem, com as honrarias, com a lembrança do meu avô. Mas, acima de tudo, eu estou feliz porque estou aqui com vocês. E estou aqui de coração. Vocês não estão aqui pelo ministro do Supremo. Vocês estão aqui por causa de Flávio. É esse Flávio que abraça vocês.”

O reitor Gilmar Pereira da Silva, que o ministro lembrou serem conterrâneos do Maranhão e ambos cidadãos honorários do Pará, enfatizou a relevância da escolha para o atual momento do país. E começou lembrando que “hoje, 19 de junho, é aniversário de Francisco Buarque de Hollanda. Chico Buarque completa 82 anos. E sei – porque partilhamos disso, o homenageado e eu – que há músicas desse artista que não se ouve; se atravessa. Canções que não entram pelo ouvido. Entram pelo peito e ficam. Por isso me permito abrir esta fala com uma imagem que Chico criou: a do cidadão que, apesar de tudo, insiste em cantar. Apesar do medo. Apesar da opressão. Apesar das noites difíceis é preciso transformar resistência em esperança.

É essa mesma teimosia luminosa que narra a trajetória do homem que hoje a Universidade Federal do Pará recebe como Doutor Honoris Causa: o ministro Flávio Dino. Ministro, o senhor nasceu em São Luís. Eu nasci em Governador Archer. Somos filhos do Maranhão, de uma terra que ensina desde cedo que o horizonte exige caminhada. E a Universidade Federal do Pará, maior universidade pública da Região Norte, orgulha-se de reconhecer em sua trajetória valores que também orientam esta instituição: a defesa da democracia, o compromisso com a justiça social, a proteção da Amazônia e a crença de que a educação é um direito de todos.

Flávio Dino é jurista, homem público e professor. E talvez seja justamente essa combinação que torne sua trajetória tão singular. Porque quem passa pela sala de aula aprende que o conhecimento só tem sentido quando produz transformação.

O senhor já escreveu que a jurisdição constitucional não ameaça a democracia; ela é condição de sua existência. Essa afirmação merece ser repetida em tempos nos quais, tantas vezes, as instituições são colocadas à prova.

A democracia não é um patrimônio garantido. É uma construção permanente. Exige vigilância, compromisso e coragem. A Amazônia nos ensina algo semelhante. Ela não sobrevive apenas pela força da natureza. Precisa de proteção. Precisa de instituições. Precisa da presença do Estado. Precisa da lei. E é por isso que a atuação de Vossa Excelência no Supremo Tribunal Federal possui significado especial para esta Universidade.

Ao defender medidas concretas de combate ao desmatamento e às queimadas, o senhor ajudou a reafirmar um princípio fundamental: a proteção da Amazônia não é uma escolha circunstancial. É um dever constitucional.

Porque a Amazônia não é apenas uma floresta. Ela é território de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores. É patrimônio ambiental, cultural e humano.

Defender a Amazônia é defender a vida. E defender a vida é também defender a democracia. Afinal, democracia não significa apenas votar. Significa garantir que todos tenham direitos, voz, dignidade e proteção. Ao longo de sua trajetória pública, o senhor ocupou funções distintas, mas manteve uma característica rara: a coerência. Coerência entre aquilo que se pensa e aquilo que se faz. Coerência entre o discurso e a prática. Coerência entre a defesa da Constituição e a defesa das pessoas para as quais a Constituição foi escrita. É essa coerência que esta Universidade homenageia hoje.

Senhor Ministro,

A UFPA não concede o título de Doutor Honoris Causa por protocolo ou conveniência. Ele é reservado àqueles cuja trajetória se torna referência para as gerações que virão. E a sua trajetória passou por esse exame. Pela defesa da democracia. Pela proteção da Amazônia. Pelo compromisso com a justiça. Pela compreensão de que o Direito deve servir à cidadania e não ao privilégio. Seja bem-vindo à nossa família acadêmica, Doutor Flávio Dino.

E, voltando a Chico Buarque, lembro-me da música “O Que Será (À Flor da Terra)”. Há nela uma pergunta que atravessa gerações porque fala daquilo que nenhuma força consegue conter: o desejo humano de liberdade, de justiça e de futuro. Algo que insiste. Algo que resiste. Algo que renasce mesmo quando tentam silenciá-lo.

É essa energia que move as universidades públicas. É essa esperança que sustenta a democracia. É essa confiança que nos faz acreditar que a Amazônia pode ser protegida, que a justiça pode prevalecer, que a democracia precisa ser preservada e que o Brasil pode ser melhor. Porque há sempre um novo dia esperando aqueles que não desistem da travessia. Continuemos, portanto, a caminhar.”

Fotos: Felipe Melo/ Reitoria UFPA