By Publicado em: 20 de junho de 2026
A sensação de que as calçadas e vias públicas de Belém do Pará foram privatizadas à revelia da lei deixou de ser mero incômodo para se consolidar como um problema crônico de segurança e mobilidade urbana. Casos de violência explícita envolvendo extorsão por parte de “flanelinhas” — que já culminaram em agressões físicas graves a transeuntes e turistas — expõem o nível de audácia com que o espaço comum é loteado na capital paraense.
O cenário de desordenamento é visível e multifacetado. Nas calçadas, o pedestre enfrenta uma verdadeira corrida de obstáculos: bares, restaurantes, boates e lojas expandem seus limites comerciais com mesas, cadeiras, caixas de som e placas sem a devida autorização e muito menos contrapartida à municipalidade, e o próprio mobiliário urbano, como postes de iluminação, lixeiras e placas mal posicionados, estrangula o direito de ir e vir. Nas ruas, a reserva ilegal de vagas de estacionamento com cones, caixotes e cadeiras institucionalizou o pedágio urbano informal, desafiando abertamente a autoridade do Estado.
Para reverter esse quadro de degradação do convívio social, a solução não reside em ações isoladas, mas em uma estratégia estrutural e permanente, com fiscalização integrada e modernização do estacionamento rotativo.
A ausência de continuidade nas operações é o principal combustível para a reincidência. A criação de uma Força-Tarefa Permanente de Ordenamento Urbano, articulando de forma contínua a Seurb, o órgão de trânsito (que já mudou tanto de nome que ninguém sabe mais qual é) e a Guarda Municipal (que parece oxigênio – todo mundo sabe que existe mas ninguém vê). O foco deve ser a desobstrução imediata de calçadas e a apreensão de materiais utilizados para a reserva ilícita de vagas, aplicando sanções rigorosas e progressivas aos estabelecimentos comerciais infratores.
A atividade de “flanelinha”, quando associada a ameaças e à imposição de taxas, configura crime de extorsão e constrangimento ilegal. Urge a atuação firme das polícias Civil e Militar, com o apoio da Guarda Municipal, por meio de patrulhamento direcionado e canais eficientes de denúncia anônima. A repressão ao crime deve ser combinada com o fortalecimento de programas sociais de capacitação e inserção no mercado formal de trabalho para os indivíduos em situação de vulnerabilidade que atuam nas ruas.
A melhor resposta institucional ao loteamento ilegal das vias públicas é a ocupação ordenada pelo próprio poder público. A implementação e a expansão de um sistema de estacionamento rotativo digital (Zona Azul) eficiente retiram das mãos de terceiros o controle sobre o asfalto. Ao democratizar o acesso às vagas com regras claras, fiscalização por agentes de trânsito e reversão dos fundos para a melhoria da própria infraestrutura urbana, o município reassume a gestão do espaço que pertence a toda a sociedade.
A devolução das ruas e calçadas aos cidadãos de Belém exige mais do que reações espasmódicas a episódios de violência; demanda postura firme de governança e o resgate do princípio fundamental de que o interesse público deve, sempre, prevalecer sobre o privado.
Enquanto as ações forem pontuais ou apenas reativas, a impunidade e o avanço sobre o espaço coletivo continuam ditando o ritmo das ruas.
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