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A Prefeitura Municipal de Belém prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Regularização Incentivada. Agora é possível negociar débitos até o dia 31 de dezembro deste ano. O desconto oferecido pela Sefin se aplica a tributos como o IPTU, ISS, Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias. Além do desconto, que pode chegar a 90% sobre juros e multas dos impostos e taxas, dá para parcelar em até 96 vezes, em parcelas iguais ou superiores a R$100.

Na primeira fase, de junho a julho, as cobranças amigáveis, entre valores negociados e pagos, movimentaram mais de R$39 milhões. Nos casos ajuizados, foram movimentados mais de R$54 milhões. 

Para acesso ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deve utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial, selecionar o tributo e preencher o requerimento informando os dados solicitados.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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