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Pauta do CNJ recheada

Amanhã, na sua 188ª sessão plenária, o CNJ tem em pauta 113 procedimentos, processos de cunho disciplinar e pedidos de providências – entre eles o Pedido de Providências nº 0007221-10.2013.2.00.0000, a fim de apurar conduta do juiz Mairton Marques Carneiro, e a Reclamação Disciplinar nº 0002870-91.2013.2.00.0000, contra o desembargador Cláudio Montalvão das Neves, ambos sob relatoria do corregedor, ministro Francisco Falcão -, além de propostas de edição de atos normativos e 26 procedimentos de controle administrativo com a finalidade de apurar casos de desvio de função de servidores que ocupam cargos efetivos na 1ª instância da Justiça e foram disponibilizados para a 2ª instância ou cedidos para outros órgãos, entre os quais seis processos com questionamentos de dispositivos do Edital nº 5, de 20 de novembro de 2013, que abriu o concurso público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, na Bahia, e, ainda, a proposta de alteração da Resolução/CNJ nº 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. 

Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos.

Quem quiser, pode assistir ao vivo a sessão pela TV Plenário.

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