Os prédios do Mercado Central de Óbidos, da Prefeitura do Município e do Forte Pauxis terão que ser tombados. A promotora de Justiça Eliane Moreira está cobrando providências ao prefeito Jaime Barbosa da Silva e à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Rosângela Carvalho Elizário Lima.
As recomendações do MP exigem a proteção dos patrimônios culturais, além de comprovação de que a empresa que irá realizar a restauração tenha qualificação técnica compatível com as especificidades dos imóveis. E ainda, que sejam adotadas medidas voltadas à valorização paisagística e a identificação da relevância histórica, como por exemplo, afixação de placas. Caberá aos Conselheiros Municipais de Cultura acompanhar todas as etapas da restauração dos prédios.
O prazo para o tombamento do Forte Pauxis será de 30 dias e 35 dias para começar as reformas, restaurações e localização das peças arqueológicas encontradas no Forte. Para o tombamento e todas as atividades realizadas nos prédios da Prefeitura e do Mercado do Municipal, o prazo é de 45 dias.
