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O nó górdio da escolha para o TCM-PA

Os bastidores políticos estão indóceis com a escolha do novo conselheiro dos Tribunais de Contas dos Municípios, em substituição a Rosa Hage, que se aposenta. A vaga é da Assembleia Legislativa, mas o governador Simão Jatene indicou o ex-secretário especial Sérgio Leão, que deverá ser referendado pela Casa. Acontece que a deputada Ana Cunha(PSDB), está tumultuando o ninho tucano com a sua candidatura a conselheira, que já está posta. O deputado Júnior Hage(PR), que é da base governista, diz que não se lança candidato mas, se for lançado por seus pares, levará a candidatura até o fim. 
 
A oposição até agora não apresentou candidatura. A bancada do PT, por enquanto, ainda não definiu qualquer posicionamento, mas descartou apoiar tanto Ana Cunha quanto Júnior Hage.  O PMDB, idem. Segundo o deputado Francisco das Chagas Melo, o Chicão, seu partido teve uma conversa com o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), e o líder do Governo, deputado José Megale(PSDB) e os dois ficaram de conversar com o governador Simão Jatene no sentido de que a indicação de Sérgio Leão seja retirada e respeitada a vaga da Alepa, ficando para quando da vaga do Executivo. A bancada do PMDB aguarda essa resposta.

Para dar um nó na questão, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) vai apresentar projeto regulamentando a sucessão no TCE-PA e no TCM-PA, de modo a garantir maior autonomia da Assembleia e, consequentemente, menor interferência do Executivo, quando as vagas forem destinadas ao Legislativo. Os Tribunais de Contas são compostos por sete conselheiros cada, dos quais quatro são indicados pela Assembleia, um por livre indicação do governador, um pela indicação dos auditores de carreira do órgão e outro por indicação do Ministério Público de Contas junto ao tribunal. Os auditores e membros do MP integram uma lista tríplice que é submetida ao governador.
Os critérios para o preenchimento da vaga de conselheiro estão definidos na Constituição Estadual.

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