Os promotores de Justiça dos Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Marituba, Alessandra Rebelo Clos e José Edvaldo Pereira Sales, instauraram inquérito civil para apurar o porquê de o ex-prefeito de Marituba não ter implantado o Conselho Municipal de Educação.
Ao investigarem, em outro procedimento, a prestação de contas na área da educação, foram informados por meio do ofício 0572/13-GAB. SEMED, datado de 22/09/2013, que, apesar de criado o referido Conselho pela Lei 269/12, o alcaide anterior não adotou as medidas necessárias para o seu funcionamento.
O prefeito Elivan Faustino, que assumiu o mandato há apenas dois meses, vai providenciar o processo eleitoral para escolha dos conselheiros.
O Conselho Municipal de Educação tem grande importância. É de sua competência, dentre outras atribuições legais, promover o planejamento, execução e avaliação do plano municipal de educação.
O Conselho Municipal de Educação tem grande importância. É de sua competência, dentre outras atribuições legais, promover o planejamento, execução e avaliação do plano municipal de educação.
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