Novas eleições em Tucuruí: TSE cassou prefeito e vice

Em decisão unânime hoje (3), o Tribunal Superior Eleitoral manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que cassou os mandatos de Alexandre Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB), prefeito e vice de Tucuruí (PA), por abuso de poder econômico e gasto ilícito de recursos. Os ministros determinaram a execução imediata da decisão e a realização de nova eleição no município.

Na sessão desta quinta, o julgamento foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Nunes Marques, acompanhando integralmente o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que votou por declarar Alexandre Siqueira inelegível por oito anos e multá-lo, isentando Jairo Holanda dessas punições.

A ministra relatora constatou que o então candidato a prefeito em 2020 fez distribuição indiscriminada de combustível a eleitoras e a eleitores em um posto de gasolina, em 12 de novembro daquele ano, para realização de carreata, três dias antes do pleito e quando o próprio TRE do Pará já havia proibido a aglomeração de pessoas devido à pandemia de Covid-19. 

Conforme Isabel Gallotti, a prática ilegal foi capaz de viciar a vontade da eleitora e do eleitor e de desequilibrar a disputa para a prefeitura, vencida por uma diferença de 164 votos. Ela destacou, inclusive, que a distribuição indiscriminada de combustível desrespeitou normas sanitárias e eleitorais, “o que revela o dolo específico de agir, consubstanciado na obtenção de voto do eleitor”.

A relatora verificou, ainda, que houve distribuição de requisições individuais de combustível, no valor de R$ 50, por parte da campanha do candidato, para que qualquer um pudesse abastecer no posto para a carreata, que estava proibida pelo TRE.