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MPE-PA processa ex-presidentes da CMB

A coisa está feia para os lados da Câmara Municipal de Belém. Os promotores Domingos Sávio Alves de Campos, Firmino Araújo de Matos e Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, ajuizaram Ação Civil de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário, combinada com Medida Liminar de Indisponibilidade de Bens, contra os ex-presidentes da Casa e o atual, vereadores Victor Cunha, Raimundo Castro, José Wilson Costa Araújo(o Zeca Pirão), Walter Arbage e Paulo Queiroz. O motivo? Recebimento irregular de mais de R$ 24 milhões a título de auxílio alimentação e combustível, desde 2003 até agora. O MPE-PA quer o ressarcimento integral aos cofres públicos e com correção monetária. 

O procurador e os promotores de Justiça basearam a Ação Civil Pública nos fatos apurados no procedimento nº 078/2011-MP/PJ/DC/PP, documentados em alentado dossiê com dez volumes. Os vereadores vêm percebendo auxílio alimentação e combustível há mais de dez anos com amparo em Resolução da própria Câmara de nº 02/2003, originalmente regulamentada pelo Ato nº 367/2003 e vários outros que foram editados em sequência. Leia aqui a ação na íntegra.

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