A Loteria do Estado do Pará será extinta, assim como seus cargos de provimento efetivo vagos, cargos comissionados e funções gratificadas, salvo os cargos de Procurador Autárquico. A Loterpa foi integrada à administração pública por força do Decreto-Lei nº 5.148, de 28 de agosto de 1946, e transformada em autarquia através da lei nº 4.603, de 11 de dezembro de 1975. É a segunda loteria mais antiga do Brasil e sempre foi problemática, chegou a ser interditada durante quatro anos a partir de 2007, e retomou suas atividades em 2012 mediante celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal. Como diz o caboclo: sua extinção preenche uma lacuna.
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