Júri no Pará condena acusada de assassinato e tráfico internacional de mulheres

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Federal realizado pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá condenou, na última quarta-feira, 9 de abril, uma brasileira residente nos Estados Unidos a 21 anos, dez meses e 15 dias de prisão. Elziane Neres Lima foi considerada culpada, pelo Conselho de Sentença, por ser a mandante do assassinato da própria prima e por envolvimento em tráfico internacional de mulheres. A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcelo Honorato, que também determinou a extradição da ré para o Brasil, com base no artigo I do Decreto nº 55.750, de 11 de fevereiro de 1965.

O caso entrou para a história da Justiça Federal no Pará: foi a primeira vez que um júri federal no estado teve transmissão em tempo real. A ação contou com o apoio técnico e logístico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que cedeu espaço físico em seu Fórum e o canal de exibição usado em sessões do Tribunal do Júri. A realização desta medida teve como objetivo ampliar a transparência e o acesso da sociedade à Justiça.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela Justiça Federal em 2005. Segundo o MPF, a condenada facilitava a entrada ilegal de mulheres brasileiras nos Estados Unidos — entre elas, duas irmãs, uma amiga e uma prima — e, após a chegada ao país, impunha a elas o pagamento de valores extorsivos. Para saldar a dívida, eram obrigadas a trabalhar como dançarinas em casas noturnas e a se prostituir, sob ameaça constante de serem denunciadas às autoridades de imigração estadunidenses.

Uma das vítimas, Sheila Ribeiro de Sousa, prima da acusada, teria se recusado a aceitar as condições impostas. Como resposta, a ré passou a ameaçar familiares da jovem no Brasil. As ameaças se concretizaram em 5 de outubro de 2004, quando Solange Ribeiro, irmã da prima da acusada, foi baleada em Eldorado do Carajás. Solange morreu dez dias depois, em um hospital de Belém. Os dois homens apontados como executores do crime, Walbes Pereira e Antoniel Nunes, foram julgados e absolvidos por insuficiência de provas, em Júri Federal realizado em 2007.

A ré foi presa em 4 de junho de 2010, em New Jersey (EUA), pela Interpol, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça Federal brasileira. Posteriormente, teve a prisão preventiva revogada sob a condição de colaborar com os atos processuais do processo que tramitava em Marabá.

Durante o julgamento, que durou dois dias e teve início na terça-feira, 8 de abril, o Ministério Público Federal foi representado pelo procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida e pelos procuradores da República Meliza Alves Barbosa Pessoa e Igor Lima Goettenauer de Oliveira. O MPF reforçou, com base em depoimentos de testemunhas e demais elementos do processo, a convicção de que a ré foi a autora intelectual do assassinato e uma das articuladoras do esquema de tráfico internacional de mulheres.

A defesa, formada pelos advogados Arnaldo Ramos de Barros Júnior e Wandergleisson Fernandes Silva, por sua vez, alegou inocência, argumentando que não havia provas materiais suficientes para comprovar a participação da acusada nos crimes imputados.

A condenação de Elziane Neres Lima foi um passo importante no enfrentamento do tráfico de pessoas e na responsabilização de autores de crimes transnacionais. A execução da pena será em regime fechado, e a extradição da condenada deverá ser realizada em conformidade com a legislação internacional aplicável.

O juiz Marcelo Honorato destacou a importância do apoio prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para a concretização do Júri Federal. Ele agradeceu, em especial, às juízas Adriana Divina da Costa Tristão, diretora do Fórum de Marabá, e Alessandra Rocha da Silva Souza, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, pelo suporte técnico e logístico oferecido. Segundo o magistrado, esse auxílio foi fundamental para viabilizar o julgamento, que envolveu inclusive a transmissão on-line de depoimentos internacionais, como o da própria ré, interrogada diretamente dos Estados Unidos.

Foto: Justiça Federal em Marabá