O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, anunciou na tarde desta segunda-feira, 8, que os recursos para a revitalização e requalificação do complexo do Mercado São Brás, na ordem de R$50 milhões, já estão garantidos pela Caixa Econômica Federal. Durante visita…

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a…

Juiz manda prefeitura de Marabá fornecer remédios

A prefeitura de Marabá terá que fornecer, dentro de 48h, os medicamentos Sertralina 50mg, Piportil L4, 25mg/ml injetável, Piportil L4 100 mg/ml injetável, Prometazina 25 mg e Carbamazepina 400mg, bem como do Haloperidol DEC 70,52 mg/ml injetável, todos de uso controlado e necessários ao tratamento de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial do município. Assim determina liminar concedida pelo juiz Márcio Teixeira Bittencourt, em Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Lilian Viana Freire. As quantidades serão indicadas pela farmacêutica responsável pelo CAPS. Se faltar medicamento, a multa diária está fixada em R$ 1 mil, e será aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde, que podem responder por crime de desobediência e ainda serem responsabilizados pelas possíveis mortes de pacientes que deixarem de receber o devido tratamento.

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