Por O Governo Federal lançará ainda esta semana uma série de medidas destinadas a regulamentar e controlar as casas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Jornal da CBN, as iniciativas visam fechar lacunas legais e proteger os brasileiros de práticas potencialmente prejudiciais associadas ao vício em jogos de aposta.
Segundo Haddad, entre 500 e 600 sites de apostas online que operam no Brasil sem regulamentação serão removidos do ar pela Anatel. Ele orientou os usuários dessas plataformas a solicitar a restituição de seu dinheiro o quanto antes, caso ainda tenham fundos nesses sites. Entre as medidas previstas está o bloqueio de pagamentos feitos com cartões de crédito e cartões vinculados ao Bolsa Família, com o objetivo de impedir o uso indevido de benefícios sociais e limitar o acesso a recursos financeiros para apostas.
Para combater tanto a dependência do jogo quanto possíveis atividades ilícitas, o governo implementará um monitoramento rigoroso de apostas e prêmios vinculados ao CPF dos usuários. A ideia é identificar padrões de comportamento de risco, como pessoas que apostam excessivamente e perdem, ou aquelas que fazem pequenas apostas e ganham grandes prêmios de maneira suspeita. Já a publicidade voltada para sites de apostas será submetida a novas regras e restrições para limitar a promoção de plataformas não regulamentadas e evitar a influência desproporcional de anúncios que incentivam o jogo.
Ainda não há, entretanto, um cronograma fechado para a implementação de todas as ações planejadas. Haddad discutiu a possibilidade de um sistema de alerta às famílias em casos de viciados em apostas, para comunicar os parentes de pessoas que estão em situação financeira crítica devido ao vício, especialmente quando essas perdas se tornam recorrentes. Embora essa proposta ainda esteja sendo estudada, o ministro se mostrou confiante de que será possível aplicá-la legalmente.
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