O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. Revogou o sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições, e devolveu três petições, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, mandou arquivar sete processos. Outros oito (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. Fachin remeteu, ainda, 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.
Vejam aqui a lista oficial de processos e o encaminhamento pelo relator.
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