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Empresa doa carro e parcelas a entidade beneficente em Santarém

A empresa espanhola Tragsa Brasil Desenvolvimento de Projetos Agrários, executora de obras do programa “Minha Casa Minha Vida” autuada em fiscalização por infrações relativas à saúde e segurança no trabalho, doou carro e pagará 24 parcelas mensais no valor de R$ 2 mil ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer, em Santarém, fruto de acordo pactuado em audiência extrajudicial com o Ministério Público do Trabalho, que previu a reversão. 

A multinacional é responsável pelo Residencial Moaçara, onde foram constatadas 21 irregularidades. Depois de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPT, a empresa triplicou o número de encarregados para acompanhar questões referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além disso, também revisou seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, adotando ainda outras medidas de proteção coletiva, e modificou todo o sistema produtivo, de modo a se adequar às normas de segurança. 

O Ministério Público substituiu então o TAC pela doação voluntária de um automóvel à instituição beneficente GRAAC, entregue nesta semana, além do depósito mensal de R$ 2 mil em favor da entidade, pelo período de 24 meses. O MPT vai continuar monitorando o andamento da obra e o cumprimento das normas trabalhistas, diretamente ou via Ministério do Trabalho.

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