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Os candidatos a prefeito de Marituba, Admilson Mendes Amaral Júnior, Antonio Armando Amaral de Castro Júnior, Ednaldo Sérgio Bastos, Francisco Alcides Goulart da Cruz, José Pires de Araújo e Mário Henrique de Lima Bíscaro, firmaram o Pacto pela Infância e Juventude perante o Ministério Público do Estado do Pará. O Termo de Compromisso garante, qualquer que seja o eleito, políticas em favor da criança e do adolescente, e foi assinado junto aos promotores de Justiça da Infância e Juventude Léa Cristina Mouzinho da Rocha e Paulo Ricardo de Souza Bezerra.
Os compromissos assumidos incluem um diagnóstico da situação da infância e da juventude, com a participação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, Conselhos Tutelares e a sociedade, mapeando os serviços prestados pelo Cras, Creas e espaços de acolhimento, além do atendimento à saúde e à educação do público infantojuvenil; também garantem condições efetivas para elaboração, controle e execução da Política Municipal de Atendimento aos direitos de crianças e adolescentes.
O candidato eleito deve assegurar recursos no orçamento municipal para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, além de garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares, bem como a formação continuada dos conselheiros, e, ainda, a regulamentação e destinação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (definindo percentual mínimo).
Leiam aqui os demais compromissos assumidos pelos candidatos.
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