A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Dnit tem 90 dias para reformar ponte do Sapucaia

O juiz federal Omar Bellotti Ferreira determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes reforme e sinalize a ponte sobre o rio Sapucaia, que liga Bragança aos municípios de Augusto Corrêa e Viseu, no nordeste do Pará. Os trabalhos devem começar em no máximo 90 dias. A ação do Ministério Público Federal  contra o Dnit foi ajuizada em 2015 pela procuradora da República Melina Tostes Haber. 

A ponte do Sapucaia chegou a ser usada para a passagem de trem, além de servir de suporte da estrada de ferro de Bragança. Mas décadas se passaram e a estrutura continua com a largura da época em que foi construída (5,10 metros) e não tem meio-fio, acostamento e nem sinalização vertical. Em 2013, durante as investigações, o MPF questionou o Dnit sobre a situação estrutural da ponte e possíveis ações programadas para a ampliação, reforma e reestruturação do espaço. Em resposta, o órgão federal alegou que a obra estava com a estrutura íntegra, sem risco de colapsos, mas não apresentou ao MPF nenhum documento que comprovasse. 

O processo nº 0005393-38.2015.4.01.3904 tramita perante a Vara Federal Única de Castanhal (PA). 

Leiam aqui a íntegra da sentença.

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