E-book gratuito orienta pequenas empresas sobre Reforma Tributária

Entre mudanças legais e dúvidas operacionais sobre a Reforma Tributária, pequenas e médias empresas brasileiras terão de atravessar um período de transição que se estenderá de 2026 a 2033. Pensando neste contexto, a empresa de tecnologia Omie elaborou um e-book, de acesso gratuito, com foco nos negócios de menor porte e busca traduzir, em linguagem acessível, os principais pontos da Emenda Constitucional nº 132, norma que redesenhou a tributação sobre o consumo no país. O material trata especialmente da migração para o sistema de IVA Dual, estrutura que substituirá gradualmente tributos hoje cobrados de forma fragmentada.

Na prática, a reforma unificará cinco impostos em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A mudança altera a lógica de recolhimento, de créditos fiscais e de relacionamento comercial entre empresas.

Um dos pontos mais sensíveis recai sobre empresas optantes do Simples Nacional, especialmente aquelas que vendem para outras companhias.

O impasse central está na geração de créditos tributários para clientes. Hoje, muitas operações empresariais consideram o aproveitamento de créditos tributários como fator de decisão comercial. Com a reforma, negócios do Simples precisarão avaliar qual modelo adotar.

O guia explica que haverá duas possibilidades. Permanecendo integralmente no Simples, a empresa continuará no regime simplificado, mas repassará ao comprador crédito tributário menor. A outra alternativa será recolher CBS e IBS separadamente, fora da sistemática tradicional do Simples, permitindo crédito integral ao cliente, porém com aumento de carga administrativa e maior complexidade operacional.

Autor do material, o economista Felipe Beraldi afirma que a escolha exigirá análise estratégica. “Qualquer solução para pequenas empresas exige avaliação cuidadosa do empreendedor, para manter a competitividade sem comprometer totalmente as margens”, declarou.

As empresas passarão por período de convivência simultânea entre o sistema atual e o novo modelo tributário. Durante a fase de transição, será necessário administrar recolhimentos paralelos, adaptar rotinas fiscais, revisar precificação, reorganizar contratos e manter conformidade em um ambiente regulatório mais complexo.

Beraldi recomenda organização financeira prévia, revisão de processos internos e adoção de ferramentas digitais capazes de integrar dados contábeis e operacionais. Segundo ele, sistemas de gestão atualizados tendem a ganhar importância para filtrar transações com segurança e reduzir riscos em um ambiente fiscal mais sofisticado.