Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

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Defensoria Pública ganha autonomia

Foto: Ozéas Santos
Foi aprovado, na Alepa, à unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Defensoria Pública, amplamente debatido na Casa, em reuniões com representantes do sindicato, parlamentares e o governo.
Luis Carlos Portela, defensor público geral do Estado, acertou a construção de uma emenda no projeto de reforma administrativa do Estado que consagra a autonomia da Defensoria Pública e abre as condições orçamentárias para garantir a implantação do PCCR da DP. Os funcionários efetivos comemoraram agitando bandeirinhas nas galerias do plenário, completamente lotadas.

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