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CNMP recebe cobrança sobre omissão do MPE-PA

Aterrissou no Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências em razão da falta de ações do MPE-PA contra o prefeito do município de Vitória do Xingu, por funcionários fantasmas; fraudes em licitações, aquisição de terrenos e licenças ambientais; desvios de recursos da educação e da saúde; contratação de empresas sem licitação; suborno; uso de bens públicos em benefício próprio; e enriquecimento ilícito, entre  outros.
 
A 5ª Promotoria do MPE de Altamira abriu dezenas de inquéritos civis públicos sobre diversas irregularidades no município de Vitória do Xingu, alguns em segredo de justiça, inclusive sobre fraude de funcionários públicos da Saúde no uso de cartões para compra equipamentos;  a polícia já identificou todos os envolvidos mas até agora ninguém foi incomodado. Um dos procedimentos diz respeito ao ISS; outro, a recursos do FUNDEB (este, da alçada do MPF, que não teria sido encaminhado). Vamos acompanhar.

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