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Os quilombolas da Reserva Biológica do Trombetas, em Oriximiná, poderão continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que prorrogou termo de compromisso nesse sentido, acatando recomendação do Ministério Público Federal, que considera direito fundamental das comunidades que ali vivem e têm ligação centenária com o território.
O documento assinado pelo ICMBio ficará em vigor até uma solução definitiva seja alcançada. O impasse é que, na área onde estão os quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do rio Trombetas).
Os remanescentes quilombolas reivindicam a área e o MPF já ajuizou várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está estagnada há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).
O documento assinado pelo ICMBio ficará em vigor até uma solução definitiva seja alcançada. O impasse é que, na área onde estão os quilombolas, há uma floresta nacional (Flona Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do rio Trombetas).
Os remanescentes quilombolas reivindicam a área e o MPF já ajuizou várias ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades tradicionais, mas a questão está estagnada há anos na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).
Leia aqui a íntegra da recomendação.
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