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ZPE em Marabá

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou autorização para que o Poder Executivo crie uma Zona de Processamento de Exportação em Marabá (PA), pólo econômico com localização privilegiada, na confluência dos rios Tocantins e Itacaiúnas e das rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá.

ZPE é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda analisarão o projeto.

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