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Vaga no TCE-PA

Por iniciativa do conselheiro-corregedor Ivan Cunha, aprovada à unanimidade, hoje, na sessão administrativa, o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, vai oficiar ao governador Simão Jatene reiterando pedido já feito pessoalmente no sentido de que indique com urgência o nome de quem deverá preencher a vaga aberta na Corte.

A situação é crítica. Com um passivo de quase dez mil processos, distribuídos a três relatores – a ex-presidente Lourdes Lima está de férias, o presidente atual, por norma regimental, é impedido de fazer relatoria, e a outra vaga só pode ser preenchida por auditor concursado (o tribunal realizará o certame ainda este ano), se um conselheiro adoecer ou ficar impedido o TCE-PA literalmente para.

Os conselheiros Nelson Chaves e Ivan Cunha ponderaram que a falta de indicação pelo Executivo demonstra desapreço pela missão do TCE-PA. E propuseram a elaboração de um projeto de Emenda Constitucional instituindo prazo para as nomeações.

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