Atenção, políticos tarados pela multiplicação de municípios: hoje tem reunião da comissão especial que analisa a PEC 52/03, para votar o o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
A PEC, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), devolve aos Estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje essa prerrogativa é da União.
Zequinha Marinho fez emenda – vejam só que democrata – limitando o plebiscito apenas à população da área que deseja se emancipar. E argumenta que é preciso evitar que o plebiscito inclua habitantes do município que não vivem na área a ser emancipada. O texto original prevê, lógico, consulta “às populações diretamente interessadas”.
