O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aplicou pena de censura ao juiz C.D.F.L. em três Processos Administrativos Disciplinares. As acusações são todas de infração à Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. O juiz, conforme cada PAD, infringiu o princípio da imparcialidade, ao dispensar tratamento diferenciado a partes e advogados, beneficiando-os ou prejudicando-os no exercício da função judicante. Também respondeu ao mesmo PAD a magistrada M.A.S.P., que foi absolvida, à unanimidade, da acusação de suposto conluio ou favorecimento de advogados.
Já o magistrado Cristiano Magalhães Gomes, que responde, atualmente, pela titularidade da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu, foi removido para a titularidade da Vara Única de Igarapé-Açu.
E no Diário de Justiça Eletrônico foi publicada hoje convocação, pelo presidente do TJE-PA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, de vinte e dois candidatos aprovados no último concurso público, de nº 2/2014, para o preenchimento de vagas de níveis médio e superior. Eles têm até o dia 5 de maio de 2017, no horário entre 8h e 14h, para se apresentar.
