A 8ª promotora de
justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, instaurou Procedimento
Administrativo a fim de apurar irregularidades cometidas pelo Tribunal de
Contas do Estado em relação ao pregão presencial nº 013/2011, que gerou
contrato firmado entre a instituição e a empresa Mendes Cia Ltda. para a
locação de veículos.
justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, instaurou Procedimento
Administrativo a fim de apurar irregularidades cometidas pelo Tribunal de
Contas do Estado em relação ao pregão presencial nº 013/2011, que gerou
contrato firmado entre a instituição e a empresa Mendes Cia Ltda. para a
locação de veículos.
O MPE recebeu duas cartas relatando que os carros seriam
alugados durante os fins de semana para uso pessoal de conselheiro. A denúncia
cita especificamente o uso de veículo no sítio do atual presidente do TCE,
Cipriano Sabino de Oliveira, que já foi intimado para prestar informações, no
prazo de dez dias. A partir de então, poderá ser ajuizada Ação Civil Pública ou
Ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
alugados durante os fins de semana para uso pessoal de conselheiro. A denúncia
cita especificamente o uso de veículo no sítio do atual presidente do TCE,
Cipriano Sabino de Oliveira, que já foi intimado para prestar informações, no
prazo de dez dias. A partir de então, poderá ser ajuizada Ação Civil Pública ou
Ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
Comentários