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A 8ª promotora de
justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco, instaurou Procedimento
Administrativo a fim de apurar irregularidades cometidas pelo Tribunal de
Contas do Estado em relação ao pregão presencial nº 013/2011, que gerou
contrato firmado entre a instituição e a empresa Mendes Cia Ltda. para a
locação de veículos. 

O MPE recebeu duas cartas relatando que os carros seriam
alugados durante os fins de semana para uso pessoal de conselheiro. A denúncia
cita especificamente o uso de veículo no sítio do atual presidente do TCE,
Cipriano Sabino de Oliveira, que já foi intimado para prestar informações, no
prazo de dez dias. A partir de então, poderá ser ajuizada Ação Civil Pública ou
Ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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