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Aumento do teto do Simples no Pará

O
presidente da
Comissão de Trabalho,
Previdência e Assistência Social da Alepa,
deputado Raimundo Santos (PEN), reuniu com o
secretário da Fazenda, José Tostes Neto, para tratar da elevação d
o teto do Simples no Estado do Pará,
reivindicação da Associação Comercial, Conjove,
Abrasel, CDL, Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas e Sebrae-PA
.
O Simples Nacional,
também chamado Supersimples, contempla as microempresas com receita bruta anual
de até R$360 mil. Já para a pequena empresa, a faixa de enquadramento vai até
R$ 3,6 milhões. E o limite para o Empreendedor Individual é de R$ 60 mil
anuais. O setor representa a maioria das empresas no Brasil, merecendo
tratamento diferenciado, conforme ordena a Constituição Federal. Quase todos os
Estados já reajustaram os seus limites, seguindo o teto nacional.
A Sefa deve entregar
ainda esta semana estudo ao governador Simão Jatene, que tem prazo até o dia 31
para editar o reajuste do teto,
através
de decreto, que passará a vigorar a partir de 2013.

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