A igreja de São Francisco de Assis em Belém do Pará, carinhosamente chamada pelos fiéis de "Capuchinhos", completará cem anos de sua inauguração em 02 de outubro de 2022. A abertura oficial das festividades será com um concerto na igreja…

O trânsito continua matando mais do que muitas guerras. A administradora Gina Barbosa Calzavara, coordenadora dos bosquinhos da Universidade Federal do Pará, fez uma emocionante homenagem à memória do jovem Jean Serique Lameira, esportista do ciclismo e que também usava…

O Laboratório de Engenharia Biológica do Parque de Ciência e Tecnologia - PCT Guamá está estudando o sequenciamento genético do açaí, de modo a assegurar a rastreabilidade de ponta a ponta na cadeia produtiva e padrões de qualidade para os…

A Lei estadual nº 9.278/2021, que entrou em vigor em 30 de junho deste ano, instituindo a obrigação de que pessoas residentes em condomínios, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada…

STJ e violência contra mulher


O STJ aprovou os enunciados 587, 588 e 589, que tratam de crime de tráfico interestadual e de violência contra a mulher. 

“Súmula 587: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual. 

Súmula 588: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 

Súmula 589: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.”

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *