O ministro Celso de Mello despachou ao procurador-geral da República, para manifestação, a Petição (PET) 7115, que trata de procedimento criminal contra o ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, por lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher dele. O decano do STF deu uma aula de direito e também uma lição de moral ao embasar sua decisão de retirar o sigilo processual e dar prosseguimento à ação. Trilhando um caminho tristemente comum em casos de mulheres vítimas de agressão, a esposa do ministro do TSE – apesar do BO na polícia, do laudo do IML em exame de corpo de delito que ela mesma quis fazer, e do pedido de medidas protetivas para ficar a salvo do marido – voltou atrás, mas a ação penal é pública e incondicionada.
Leiam aqui a íntegra da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.
