A Corregedoria da Sefa vai instalar sindicância para apurar a denúncia de emissão irregular de notas fiscais avulsas. O secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, informou hoje que além do procedimento administrativo, a Sefa enviou cópia da denúncia ao MPE. Em 2008 foram emitidas 167.235 NF avulsas, gerando recolhimento de R$ 21,5 milhões em ICMS. Destas, apenas 13.708 notas foram emitidas para pessoa jurídica, representando R$ 2,6 milhões em imposto a ser recolhido. A Coordenação Regional de Redenção foi a que emitiu o maior número de NFA: 55 mil. A de Altamira emitiu 12.534, sendo que 483 foram canceladas, o que gerou arrecadação de R$ 1,9 milhão. A Sefa está auditando 10 empresas de Altamira, como resultado da investigação preliminar. As punições administrativas variam desde a repreensão escrita, passando por demissão, até a cassação de aposentadoria. Estão em andamento 11 procedimentos disciplinares, sendo nove processos administrativos e duas sindicâncias.
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