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Acreditem.
No MPE-PA, os motoristas ganham, em média, R$7.483,73, salário que faz inveja a
muito profissional com doutorado. Já os auxiliares de serviços gerais recebem
na faixa de R$3.982,23. As duas funções exigem escolaridade em nível
fundamental e ainda fazem jus a benefícios tais como férias, abonos, licença-prêmio
e décimo-terceiro salário e, ainda, aposentadoria e pensão. A remuneração é
cerca de 337,69% superior ao da atividade terceirizada.

Quem
descobriu esses dados espantosos foi o deputado Raimundo Santos(PEN),
presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa e relator do projeto de
lei complementar nº 130/2013, de iniciativa do Ministério público estadual, que
dispõe sobre a extinção dos cargos de nível fundamental no âmbito do MPE-PA. Ao
elaborar seu parecer, ele  baixou
diligência solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Antonio das
Neves, informações comparativas das vantagens da terceirização de mão de obra,
como pretendido pela instituição, o que foi providenciado através do ofício nº
1278/2013-MP/PA-PGJ.

O
PGJ quer contratar na iniciativa privada motoristas por R$2.216,16 e auxiliar
de serviços gerais com salário de R$2.329,66 para jornada semanal de 44h,
contabilizando ganho considerável de tempo e disponibilidade de mão-de-obra,
além da economia, ao comparar os afastamentos por doença e outras faltas dos
servidores efetivos com as dos empregados contratados, que seriam substituídos
imediatamente.  E garante que não haverá
prejuízos aos atuais ocupantes de tais cargos efetivos no MPE-PA, ficando
assegurados todos os seus direitos e vantagens até a aposentadoria, inclusive promoção
ou progressão, assim como àqueles eventuais candidatos ao ingresso no serviço
público por meio de concurso.

O
projeto já foi aprovado na CCJ e deve ir à votação em plenário amanhã.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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