O deputado santareno Nélio Aguiar, que se elegeu
pelo PMN, que por sua vez acaba de se fundir com o PPS e dar origem ao MD –
Mobilização Democrática (ufa!), está com
um pé no DEM. Para escapar da perda do mandato por infidelidade partidária,
aproveita a janela legal. Conforme o TSE, se houver justa causa – no caso, a fusão -, o afiliado que ocupa a vaga não a
perde com a mudança de partido. A Resolução 22.610/2007 disciplinou a matéria.
pelo PMN, que por sua vez acaba de se fundir com o PPS e dar origem ao MD –
Mobilização Democrática (ufa!), está com
um pé no DEM. Para escapar da perda do mandato por infidelidade partidária,
aproveita a janela legal. Conforme o TSE, se houver justa causa – no caso, a fusão -, o afiliado que ocupa a vaga não a
perde com a mudança de partido. A Resolução 22.610/2007 disciplinou a matéria.
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