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Reajuste do TJE-PA sobrestado na CCJ da Alepa

O projeto de lei nº 183/2016, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e estava na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça ontem, foi sobrestado. É que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, tema pra lá de polêmico nestes dias de crise econômica. Há o temor previsível do efeito cascata. Se a matéria for aprovada, o MPE-PA, os Tribunais de Contas, e as diversas categorias dos órgãos do Poder Executivo, é óbvio, irão reivindicar tratamento isonômico. Acontece que os combalidos cofres públicos não aguentam essa demanda. O relator, deputado Raimundo Santos(PEN), que preside a CCJ, propôs nova rodada de negociações a fim de chegar a um acordo. 

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