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Polícia Civil do Pará ganha benefícios


Dois projetos de lei complementar foram aprovados à unanimidade hoje pela Assembleia Legislativa, em dois turnos e redação final,  e garantem benefícios aos policiais civis do Pará. Ambos são de iniciativa do governador Simão Jatene. Os relatores foram os deputados Hildegardo Nunes(PSDB), pela Comissão de Constituição e Justiça; Júnior Hage(PDT), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Coronel Neil(PSD), pela Comissão de Segurança Pública. Através de acordo promovido pelo presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos(PEN), os projetos foram examinados em reunião conjunta das comissões, de modo a agilizar a tramitação e permitir a imediata votação em plenário a fim de garantir que as promoções saiam ainda neste mês de abril, devendo ser publicadas no Diário Oficial no próximo dia 21. 

O PLC nº 02/2017 cria a Divisão Estadual de Narcóticos, com um cargo de Diretor de Divisão, dois cargos de titular de Delegacia, um cargo de chefe de Centro, um cargo de chefe de cartório de Divisão Especializada, uma chefia de cartório de Delegacia de Polícia, outra de operações de Divisão Especializada e mais uma de Operações de Delegacia de Polícia. Já o projeto nº 3/2017 cria vagas no quadro de cargos de provimento efetivo da carreira da Polícia Civil do Pará, observada a progressão funcional, e fixa o total do contingente operacional em 5.600 agentes, entre delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas. 

O deputado Coronel Neil Duarte apresentou emenda ao PLC 3/2017, estabelecendo que o cargo de Diretoria de Identificação do Instituto Médico Legal fosse de provimento exclusivo de papiloscopista. Mas a proposta recebeu só dez votos favoráveis, com 15 abstenções, quando precisava obter pelo menos 21 votos a favor. Permanece vigorando a lei atual que permite que qualquer profissional do quadro da segurança pública ocupe o cargo. Mesmo assim, o deputado votou a  favor do projeto do Executivo. Já o deputado Iran Lima, líder do PMDB, destacou que os projetos atendem a reivindicações que já vinham sendo feitas pelos policiais civis desde 2014, e também deu seu voto e os de sua bancada. As promoções na Polícia Civil serão anuais, e sempre no dia 21 de abril.

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), comentou as vantagens asseguradas e que deverão repercutir na segurança pública do Estado, já que os policiais civis poderão atender melhor a população nas delegacias, em todos os registros e ocorrências. “Mais uma vez o parlamento estadual cumpre o seu papel, os deputados votaram à unanimidade, com um nível de debate e consciência excelentes e também mais uma vez a Assembleia Legislativa colabora com o funcionalismo público, em particular a Polícia Civil e os delegados, aprovando projetos de lei que incorporam mais garantias, mais benefícios, trazendo pra eles mais tranquilidade no decorrer da carreira e no momento posterior, quando se aposentarem”, acentuou

O líder do governo na Alepa, deputado estadual Eliel Faustino(DEM), ressaltou que agora serão possíveis mais de mil promoções a policiais civis, além dos cargos criados, festejando que isso vai suprir uma deficiência de quadros na Polícia Civil e dará um estímulo aos que já integram o quadro do órgão e assim poderão prestar melhor serviços à população. Cliquem aí em cima e assistam ao vídeo onde ele comenta os dispositivos.

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