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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

PF vai apurar autoria de áudio que difama juiz

No vale-tudo da campanha eleitoral, até os juízes estão sendo vítimas dos candidatos. Vejam só: o juiz eleitoral de Óbidos,  Rômulo Nogueira de Brito, negou o registro de candidatura a prefeito do candidato Jaime Silva, do PMDB.
O fundamento legal da decisão é muito simples e coincide com o posicionamento do Ministério Público Eleitoral: Jaime Silva consta na lista do Tribunal de Contas da União como ordenador de despesa com contas irregulares, portanto está inelegível. Para tentar impedir a debandada dos eleitores, uma gravação em áudio, supostamente feita por Alice Silva, esposa de Jaime Silva, foi disseminada nas redes sociais, insinuando que a sentença teria sido influenciada pela amizade do magistrado com o secretário adjunto de Saúde de Óbidos, João Florenzano.  O material foi divulgado no blog do Jeso. Ouça aqui.

Diante da indignação do juiz que teve a honra enxovalhada, do secretário adjunto e da sociedade em geral, que tem o magistrado em alta conta, Alice Silva, através de sua filha Gabriela, negou que seja autora do áudio. A AMEPA divulgou hoje nota de repúdio e solidariedade e anuncia que pedirá a apuração do caso pela Polícia Federal. Eis a nota na íntegra:
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrito apoio e solidariedade ao magistrado Rômulo Nogueira de Brito, repudiando o teor do áudio referido da matéria denominada “Em áudio, esposa de candidato coloca sob suspeita sentença do juiz de Óbidos”, publicada no Blog do Jeso em 04/09/2016.
Na referida matéria, consta um áudio, no qual há uma insinuação maliciosa e não verdadeira de que o magistrado Rômulo Nogueira de Brito indeferira o registro de candidatura do Sr. Jaime Silva apenas por ser amigo de um senhor chamado João Florenzano. 

A AMEPA deixa claro que o magistrado Rômulo de Nogueira Brito trata-se de um Juiz extremamente estudioso, competente e que nos anos de serviço já prestados à magistratura paraense sempre atuou de forma isenta, de modo a garantir a escorreita distribuição da Justiça, pelo que insinuações não verdadeiras como estas devem ser veementemente repelidas. 

A AMEPA informa ainda que adotará todas as providências no sentido de apurar os autores da conduta e procederá a comunicação do fato à Polícia Federal para fins de instauração de Inquérito Policial, bem como serão adotadas todas as demais providências cíveis e criminais em face das pessoas que ofenderam a honra do magistrado no exercício de suas funções. 

Por fim, a AMEPA presta sua total solidariedade ao Juiz de Direito Rômulo de Nogueira Brito, ratificando que acompanhará de perto o desenlace dos fatos e que não permitirá a violação das prerrogativas de qualquer magistrado deste Estado. 

Belém, 06 de setembro de 2016 
Heyder Tavares da Silva Ferreira 
Presidente da AMEPA”

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