Na pauta da 184ª sessão ordinária do CNJ, hoje, figuram 99 itens para julgamento. Entre eles a possibilidade de o Judiciário firmar parcerias público-privadas, o acúmulo do cargo de professor da rede pública por técnicos judiciários e a ordem de precedência na liberação de precatórios. Também há 14 procedimentos para apurar a conduta de membros do Poder Judiciário (sindicâncias, processos administrativos disciplinares e reclamações disciplinares); e propostas de atos normativos, que visam regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes, a apresentação de pessoas presas ao juízo competente e a criação de sistema de controle de acesso do público nas unidades judiciárias. Confira aqui a íntegra da pauta.
A sessão começou às 9h e pode ser acompanhada via TV Plenário.
A sessão começou às 9h e pode ser acompanhada via TV Plenário.
Comentários