A promotora de Justiça de Óbidos, Eliane Moreira, recomendou à Secretaria de Estado de Cultura que tome providências para a proteção do Patrimônio Histórico representado pela Defesa Gurjão, que em conjunto com o Quartel faz parte do complexo militar do município, compondo o rol dos bens tombados na esfera estadual.
O MPE quer relatório com diagnóstico completo das atuais condições da Defesa Gurjão, localizada na Serra da Escama, em Óbidos-PA; cronograma para a realização das intervenções emergenciais necessárias ao salvamento do patrimônio histórico e arqueológico existente no sítio, produzido com base nos resultados do diagnóstico promovido; projeto de revitalização e valorização do patrimônio histórico degradado; cronograma para a implantação de serviços de vigilância e limpeza contínua do local; cronograma para a implantação de ações voltadas à educação e divulgação da importância do patrimônio histórico contemplando a formação de recursos humanos e a sinalização do local, dentre outras alternativas voltadas à garantia da difusão de informações sobre o referido bem; desenvolvimento de estudos sobre o patrimônio arqueológico no local, sua catalogação e efetiva proteção, e que a Secult comprove em 30 dias úteis o acatamento da Recomendação e seu cumprimento.
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