A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Operação R.I.P da Polícia Civil e Semas-PA

A Polícia Civil do Estado do Pará deflagrou há poucos minutos a Operação R.I.P. (Rest In Peace – “Descanse em Paz”) e cumpre 9 mandados judiciais expedidos pelo Juízo da 1a. Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém, sendo 04 de prisão temporária e 5 mandados de busca e apreensão domiciliares, de membros de associação criminosa que praticava fraudes ambientais. O delegado Marcos Mileo preside a operação, e prendeu Melquias Souza Raposo, Reginaldo Sozinho e Célia Pinheiro, que viviam fazendo pressão e até denunciavam morosidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em relação aos seus processos. Melquias foi alcançado assim que desembarcou em Belém, às 8:35h. 

A investigações iniciaram em 4 de agosto deste ano, a partir de informações de inteligência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA), que detectou e comunicou à polícia judiciária irregularidades em processos referentes a Planos de Manejo Florestal Sustentável que tramitavam na Secretaria. Por meio de PMFS é obtida autorização estadual para a exploração de área para fins de atividade madeireira, que deve ser desenvolvida dentro de parâmetros sustentáveis, visando a preservação do meio ambiente. 

Para se ter uma ideia, no curso da operação policial foi descoberto que a suposta proprietária da área onde o manejo seria realizado teria firmado contrato de comodato com os investigados em abril de 2014. Só que ela faleceu, devido a câncer no pulmão, em julho de 2013, em São Paulo, onde estava internada no Hospital Sírio Libanês – ou seja, cerca de 9 meses antes da data da celebração do contrato. 

A partir de então a polícia constatou que o grupo criminoso protocolou, em diversos órgãos públicos, diversos documentos falsificados, firmados em nome da falecida, em data posterior ao seu óbito.
A terra em questão, situada no município de Portel, no arquipélago do Marajó, teria sido adquirida pela falecida – pessoa de família renomada na sociedade paulistana, Toledo Lara – em processo junto ao Incra, no ano de 1976, por meio de contrato de alienação de terras públicas. Trata-se de 2 PMFS, cujos projetos totalizavam 77.257,03 m3 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e sete, e três metros cúbicos) e previam um custo de mais de R$6 milhões, sendo que o lucro líquido dos projetos renderiam mais de R$2 milhões aos acusados. 

Com a operação o desmatamento fraudulento de quase 3 mil hectares e de mais de setenta mil metros cúbicos de madeira foi evitado. A Polícia Civil do Pará vai continuar as investigações para identificar outros envolvidos.

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