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O casuísmo e a venda da cidadania

A falta de respeito ao Estatuto das Cidades, às
leis de proteção ao patrimônio público e, em especial, à população de Belém,
está evidente nos projetos de lei de autoria dos quase ex-vereadores Raimundo
Castro(PTB) e Gervásio Morgado(PR), que usam vergonhosamente seus mandatos para
atender o interesse econômico, em detrimento da qualidade de vida dos
beleneneses.
Depois de muita pressão de todas as entidades
que trabalham em defesa de Belém, atos públicos de protesto e mobilização
intensa na Câmara, Castro apresentou uma emenda para garantir o cerne do seu
projeto. Como qualquer um dotado de inteligência até abaixo da média pode ver
aí em cima, o xis da questão é o shopping Pátio Belém, cujo contorno perfeitamente
delimitado não deixa margem a dúvida.
Não é crível que o MP e o TJ fechem os olhos
para tal acinte. Por que razõe$ o quase ex-vereador legisla especificamente,
com tanto denodo e contra o interesse do município que tem a obrigação de
defender?!
Com o modelo, o empreendedor por construir até
três vezes a área do lote, com gabarito de 40 metros (nessa zona o limite é de
14 m). Um estupro ao Plano Diretor de Belém, ao arrepio da lei – que obriga a
realização de audiências públicas para consultar a população da cidade em tais
casos -, do Regimento Interno da Câmara – que prevê a aprovação pela Comissão
Técnica (cujo parecer é frontalmente contrário) – e, sobretudo, da decência, da
legalidade, da impessoalidade, da transparência, da moralidade pública e da eficiência,
que devem nortear a administração pública, princípios basilares abrigados em
nossa Constituição Federal.
Acreditem, cidadãos de Belém, não é um
pesadelo. O projeto visa eminentemente garantir que o shopping Pátio Belém
aumente dois andares. Não interessa aos profanadores da cidadania o fato de que
vai aumentar e muito o trânsito na área, notadamente de caminhões de carga e
descarga, inviabilizando o ir e vir dos cidadãos, provocando acidentes e
transtornos de toda ordem, sem qualquer compensação à coletividade.
Pior ainda: além de continuar a votação dessa
excrescência, a Câmara Municipal tem na pauta de hoje o PL do abominável quase
ex-vereador Gervásio Morgado, contemplando a especulação imobiliária no entorno
da Av. Almirante Barroso, que já é o maior e mais complexo gargalo de Belém. Expulsos
pelas portas dos fundos da vida pública, pela legítima vontade do povo, os dois
estão a ponto de perpetuar a nefasta atuação que tiveram, com o conluio dos
demais vereadores.
Mais uma vez, os movimentos em defesa de
Belém ocupam hoje as galerias da Câmara. E acionam o Judiciário em busca de uma
ordem liminar que impeça a concretização desses atentados.
Todos os cidadãos preocupados com o destino
de Belém e conscientes de sua responsabilidade devem se unir a essa luta, que é
de todos nós. Participe! Vá daqui a pouco, às 09:30 h, à Câmara de Belém. Não
se omita. É por terem os algozes de Belém ficado longos anos à vontade para
negociar nossos direitos que a ganância chegou a tal ponto.

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