A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Novo round entre OAB-PA e TJE-PA

Está correndo o prazo de 15 dias que o desembargador Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deu à diretoria da OAB-PA para que retire todas as suas pertenças e benfeitorias do espaço recentemente inaugurado, com pompa e circunstância, no forum cível de Belém, denominado “Lounge da Cidadania”. O presidente do tribunal alega inexistência de contrato formal, impossibilidade de convalidar ajuste verbal, prejuízo à salubridade do 3º pavimento e, ainda, “danos ao Erário pelo subsídio de interesse exclusivamente privado”, e declarou ilegal e inválida a utilização do espaço. O despejo foi publicado no Diário de Justiça na quinta-feira passada, como podem conferir na foto. A OAB-PA vai reagir. Recorrerá ao CNJ, que já concedeu liminares em situações idênticas, e apelará aos demais dirigentes e ao presidente eleito do TJE-PA, desembargador Ricardo Nunes, para que reformem a decisão. 

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