Está correndo o prazo de 15 dias que o desembargador Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deu à diretoria da OAB-PA para que retire todas as suas pertenças e benfeitorias do espaço recentemente inaugurado, com pompa e circunstância, no forum cível de Belém, denominado “Lounge da Cidadania”. O presidente do tribunal alega inexistência de contrato formal, impossibilidade de convalidar ajuste verbal, prejuízo à salubridade do 3º pavimento e, ainda, “danos ao Erário pelo subsídio de interesse exclusivamente privado”, e declarou ilegal e inválida a utilização do espaço. O despejo foi publicado no Diário de Justiça na quinta-feira passada, como podem conferir na foto. A OAB-PA vai reagir. Recorrerá ao CNJ, que já concedeu liminares em situações idênticas, e apelará aos demais dirigentes e ao presidente eleito do TJE-PA, desembargador Ricardo Nunes, para que reformem a decisão.
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