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Nova condenação no caso Cefet

O juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, condenou o auditor do TCM-PA Luiz Fernando Gonçalves da Costa a 12 anos de reclusão, a ex-chefe de gabinete da prefeitura de Tucuruí, Maria Auxiliadora Gomes de Araújo, a 10 anos e oito meses de prisão, o professor Francisco Solano Rodrigues Neto, do antigo Centro Federal de Ensino Tecnológico do Pará, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, a oito anos de cadeia, por fraudes na administração das verbas públicas federais destinadas ao Cefet, no período de 1993 a 2001. 

Em novembro de 2011, o mesmo magistrado já tinha condenado 12 réus em outro processo também referente a fraudes no Cefet.   O juiz decretou, ainda, a perda de cargo público dos agora condenados, que poderão apelar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). 

Foram excluídos da lide sete denunciados – Wilson Tavares Von Paumgartten, Carlos de Souza Arcanjo, Fabiano Assunção Oliveira, Regina Célia Fernandes da Silva, Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma, Maria Francisca Tereza Martins de Souza e Sérgio Cabeça Braz –, já julgados em outro processo. As acusadas Júlia Luna do Socorro Cohen Assunção e Sônia de Fátima Rodrigues Santos foram absolvidas por insuficiência de provas. 

O juiz Rubens Rollo se disse convencido de que Luiz Fernando Costa atuou na condição de sócio oculto da empresa MLC Terraplanagem, daí seu interesse em intermediar contratos e convênios entre o Cefet e os municípios do interior do Pará. “O réu utilizou seus conhecimentos de auditoria pública para satisfazer sua ambição de lucro, atuando com deslealdade também com o TCM, responsável pelo controle de recursos municipais. A improbidade do réu enriqueceu não somente a si como também a várias outras pessoas”, fulmina a sentença.
Maria Auxiliadora Araújo foi denunciada pelo MPF porque teria desviado R$ 68 mil referentes a um contrato entre o Cefet e a Prefeitura de Tucuruí. “Pessoa mentalizada, instruída, com função de confiança elevada (chefe de gabinete) que empresta a conta bancária particular para movimentações financeiras suspeitas não pode ser considerada inocente”, sustentou o juiz, ao fundamentar a condenação.
A denúncia do MPF apontou Francisco Solano Neto como professor substituto do Cefet e filho do proprietário da empresa EBMOE. Para o magistrado, o réu “atuou de má-fé” junto com a cúpula da Associação dos Professores e Funcionários da ETFPA (Apeti), contribuindo para o desvio de recursos públicos, angariados pelo Cefet e ilegalmente terceirizados para a Apeti, com movimentação bancária fora do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Para exemplificar, repasse de R$ 49 mil que a MLC Terraplanagem Ltda. fez em nome do próprio do réu sequer foi justificado.

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