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O Ministério Público do Trabalho da 8ª Região publicou edital para cadastramento de instituições de interesse público e sem fins lucrativos, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, potenciais beneficiárias em reversões de recursos pelo órgão. O prazo vai até 10 de março deste ano. O objetivo é catalogar possíveis beneficiários de indenizações por danos morais coletivos ou multas aplicadas em procedimentos judiciais ou extrajudiciais celebrados com o MPT.
Os interessados podem requerer cadastramento, por escrito, pessoalmente ou encaminhar via correios os documentos em mídias (CD ou pen drive) para as sedes da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém, Macapá, Marabá ou Santarém, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, conforme a área de abrangência de cada unidade.
A habilitação das instituições depende da comprovação de requisitos, a exemplo do CNPJ, registro do ato constitutivo da entidade e da situação regular perante o FGTS, com certidão atualizada de regularidade fiscal, dentre outros.
A habilitação das instituições depende da comprovação de requisitos, a exemplo do CNPJ, registro do ato constitutivo da entidade e da situação regular perante o FGTS, com certidão atualizada de regularidade fiscal, dentre outros.
Para conferir as regras do edital no site da PRT8, cliquem em Cadastramento de Entidades no menu Serviços, aqui.
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