MPPA apura danos ambientais e à saúde humana em Barcarena

O promotor de Justiça Márcio Maués de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania de Barcarena, instaurou o Inquérito Civil nº 016/2025 a fim de apurar os impactos ambientais e à saúde humana provocados pelas atividades do polo industrial instalado no município, onde mais de 90 empresas atuam em área superior a 8 mil hectares, com destaque para os setores de caulim, alumina, alumínio e cabos de transmissão elétrica. Desde sua instalação, na década de 1970, o complexo industrial tem sido alvo de denúncias por parte de comunidades locais, incluindo ribeirinhos e quilombolas, relatando problemas de saúde relacionados à poluição ambiental.

Estudos realizados pelo Instituto Evandro Chagas e o Laboratório Central do Estado apontaram a presença de metais pesados na população residente próxima ao polo industrial. Além disso, o Ministério Público do Pará considera omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que, mesmo após firmar termo de compromisso em 2016 para elaborar o termo de referência para o licenciamento ambiental do polo, não cumpriu a obrigação.

Entre as providências iniciais determinadas, estão a requisição de estudos técnicos atualizados aos órgãos competentes e o levantamento de dados sobre casos de câncer, doenças neurológicas e dermatológicas entre os moradores de Barcarena.

O promotor Márcio Maués de Faria salienta a importância do acesso público à informação ambiental, conforme previsto na legislação brasileira e no Acordo de Escazú, reafirmando o papel do MPPA na proteção do meio ambiente e da saúde coletiva.

Foto: Pedrosa Neto