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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MPF e MPE pedem interdição na Imerys

Alarmados com o quinto
vazamento em menos de 15 dias e os laudos técnicos atestando severas alterações
no meio ambiente, além de a perícia ter apontado rompimento em uma das bacias
de contenção de rejeitos de beneficiamento de caulim da Imerys Rio Capim Caulim
S.A, em Barcarena, o procurador da República Bruno Soares Valente e a promotora
de Justiça Viviane Lobato Sobral pediram à Justiça Federal em Belém a
interdição da sub-bacia 5, cujo rompimento pode ser a origem de todos os vazamentos,
verificados nos dias 6, 8, 11 e 13 de maio. Hoje os moradores da região denunciaram
novo vazamento, confirmado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena.
A empresa vem
divulgando notas à imprensa afirmando que não há risco para a população por se
tratar de material “inerte e atóxico”. Mas os testes do renomado Instituto
Evandro Chagas
já comprovaram não se tratar de caulim puro – que seria poluidor também – e sim de
rejeitos do processo industrial de beneficiamento do minério, já adicionado a
outras substâncias químicas,
o que causou a alteração de
vários parâmetros químicos nas águas do igarapé Curuperé, o que foi
propositadamente omitido pela empresa
.
A ação cautelar do
MPF-PA e MPE-PA (proc. nº 0012636-79.2014.4.01.3900) tramita em dependência à
ação que pede indenização às famílias atingidas pelos vazamentos e enfatiza a
postura da Imerys de não assumir sua responsabilidade e tentar esconder os
danos ambientais que causou. No dia 6 de maio, a empresa chegou a informar à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que não havia vazamento e sim mero
deslizamento de barro. Só depois da vistoria feita pela promotora de Barcarena
a empresa recuou e foi obrigada a admitir o vazamento, mesmo assim minimizando
a ocorrência e dizendo que a duração tinha sido de apenas 9 minutos. O segundo vazamento
foi de novo negado pela Imerys Rio Capim Caulim. Após o terceiro vazamento, a
Imerys chegou a dizer às autoridades que o problema era em razão de suposta sabotagem,
ocultando a gravíssima informação de que
uma de suas bacias encontra-se com estrutura comprometida em razão de uma
fissura”
, afirmam o procurador e a promotora na ação judicial.

“A referida bacia
é responsável por uma das etapas do processo industrial ocorrido na empresa
demandada, razão pela qual ela vem tentando adotar medidas paliativas quanto ao
problema, de modo a não precisar interromper sua produção, o que ocorrerá se
precisar adotar a solução técnica mais adequada. Ora, se a estrutura da
referida bacia encontra-se comprometida, com frequentes episódios de vazamento,
é no mínimo muito temerário permitir que tal estrutura continue a receber novos
volumes de material, gerando um contínuo impacto. Ademais, mostra-se indicado o
esvaziamento de seu conteúdo, de modo que se possa melhor conhecer a natureza
do dano gerado e a melhor forma de repará-lo”, sustentam os representantes do MPF-PA
e MPE-PA, na petição.

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