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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

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MPF e MPE mobilizam contra ebola

A tentativa do navio graneleiro Stoja atracar no porto de Santarém, depois de passar pela Guiné, local de grande incidência do vírus ebola, deixou a população da cidade em polvorosa. Ainda mais porque a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária concedeu a liberação para o navio seguir viagem, antes de completar a quarentena indicada pelo Instituto Evandro Chagas, embora até os botos do rio Amazonas saibam que a região não tem a menor condição de atender casos da doença, tanto sob a ótica do paciente quanto dos profissionais de saúde, além da inexistência de órgão de fiscalização sanitária em Santarém, apesar de ser cidade portuária e receber navios provenientes do continente africano. O único ponto de fiscalização fitossanitária em toda a região Amazônica é no Estado do Amapá.

Após a veiculação da notícia de que o navio estava na iminência de aportar na cidade, uma reunião de emergência foi convocada no sábado pelo Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público Estadual, Polícia Federal, divisão de Vigilância em Saúde, Capitania Fluvial, Companhia Docas do Pará, Vigilância Sanitária, Hospital Municipal de Santarém, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde. 

MPF e MPE-PA emitiram recomendação conjunta, assinada pelo procuradores da República Rafael Klautau Borba Costa, Fabiana Schneider e Janaína Andrade e pelo promotor de justiça Túlio Novaes, no sentido de que as secretarias municipal e estadual de Saúde providenciem todas as condições necessárias para o atendimento de casos suspeitos do vírus ebola no município, conforme a legislação, principalmente o Plano de Contingência para Emergência em Saúde Pública do Ministério da Saúde. Para a Anvisa, recomendam que disponibilize equipe de investigação epidemiológica no porto de Santarém, enquanto perdurar o surto mundial de ebola, para fiscalizar os navios aportados ou fundeados provenientes de países da África atingidos pela doença. E que realizem o screening (controle/vistoria) individual da tripulação dos navios. 

Leiam a íntegra da recomendação aqui.

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