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MP pede afastamento de Juvenil e indisponibilidade de bens

O 3º promotor de
Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa, em exercício, Domingos Sávio Alves de Campos, e
o procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à
Improbidade e Corrupção, ajuizaram Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
com pedido de indisponibilidade dos bens e afastamento do cargo público em
desfavor do ex-presidente da Alepa e atual prefeito de Altamira, Domingos
Juvenil.


A ACP, que tramita
na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, tem como objeto as “irregularidades
apuradas durante o Procedimento Administrativo Preparatório nº195/2012, que
comprovou diversas fraudes em procedimentos licitatórios conduzidos pela
Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará,
no período de 2007 a 2010, gestão do deputado Domingos Juvenil”.


Segundo Domingos
Sávio e Nelson Medrado, a ação busca também “o ressarcimento ao erário de todo
o dinheiro desviado nas fraudes”.

 

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