Por Com o novo regime previsto no Marco Legal Ferroviário, sancionado no dia 23 de dezembro de 2021, proliferam pedidos de autorização de novas ferrovias feitos pela iniciativa privada ao governo federal. Nada menos que 60 candidaturas para a instalação de linhas ferroviárias e outras quatro para pátios de manobra já foram apresentadas ao Ministério da Infraestrutura (MInfra). Os projetos totalizam US$ 31,718 bilhões em investimentos e representam um acréscimo de 15 mil quilômetros à malha ferroviária já implantada no território brasileiro. Reunidas no Pro Trilhos, as propostas foram apresentadas por 22 empresas diferentes e têm como origem e destino 16 unidades da Federação: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Tocantins, Pará e Roraima.
Se autorizados, os novos projetos representam metade da extensão de toda a malha ferroviária do Brasil, que atualmente tem cerca de 30 mil quilômetros. Os investimentos privados para a execução das novas ferrovias autorizadas somam 23 vezes o orçamento em 2021 de todo o Ministério da Infraestrutura, que cuida não só das ferrovias, mas de todos os ativos de infraestrutura de transportes federais, incluindo portos, aeroportos, rodovias e hidrovias.
Confira a relação de todos os requerimentos apresentados:
Petrocity: São Mateus/ES a Ipatinga/MG Lucas do Rio Verde/MT a Água Boa/MT. Trecho solicitado pelas empresas VLI, Rumo e RAIL-IN Engenharia Eirelli Uberlândia/MG a Chaveslândia/MG. Trecho solicitado pelas empresas VLI, Rumo e Garin Infraestrutura, Assessoria e Participações Ltda VLI: Porto Franco/MA a Balsas/MA VLI: Cubatão/SP a Santos/SP Ferroeste: Maracaju/MS a Dourados/MS Ferroeste: Guarapuava/PR a Paranaguá/PR Ferroeste: Cascavel/PR a Foz do Iguaçu/PR Ferroeste: Cascavel/PR a Chapecó /SC Grão Pará: Alcântara/MA a Açailândia/MA Planalto Piauí Participações: Suape/PE a Curral Novo/PI Fazenda Campo Grande: Terminal Intermodal em Santo André/SP Macro Desenvolvimento Ltda.: Presidente Kennedy/ES a Conceição do Mato Dentro/MG e Sete Lagoas/MG Petrocity: Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF Rumo: Santos/SP a Cubatão/SP e Guarujá/SP Bracell: Lençóis Paulistas/SP Bracell: Lençóis Paulistas/SP a Pederneiras/SP Morro do Pilar Minerais S.A: Colatina/ES a Linhares/ES Brazil Iron Mineração Ltda: Abaíra/BA a Brumado/BA Petrocity: Campos Verdes/GO a Unaí/MG Minerva: Açailândia/MA a Barcarena/PA Eldorado Brasil Celulose S.A.: Três Lagoas/MS a Aparecida do Taboado/MS Lucas do Rio Verde/MT a Sinop/MT. Trecho solicitado pelas empresas Zion Real Estate e Garin Infraestrutura, Assessoria e Participações Ltda Macro Desenvolvimento Ltda: Sete Lagoas/MG a Anápolis/GO Cedro Participações: São Brás do Suaçuí/MG Ultracargo Logística S.A: Porto de Santos/SP 3G Empreendimentos e Logística S.A: Barcarena/PA a Santana do Araguaia, com conexão em Rondon do Pará/PA e Açailândia/MA Morro do Pilar S.A: Morro do Pilar/MG a Nova Era/MG MTC – Multimodal Caravelas: Caravelas/BA a Araçuaí/MG, com ramal até Teixeira de Freitas/BA e Mucuri/BA MRS: Três Lagoas/MS a Panorama/SP MRS: Unaí/MG a Pirapora/MG MRS: Varginha/MG a Andrelândia/MG MRS: Ouro Preto/MG a Conceição do Mato Dentro/MG MRS: Rio Acima/MG a Belo Horizonte/MG RAIL-IN Engenharia Eirelli: Santa Vitória/MG a Uberlândia/MG Rumo: Santa Rita do Trivelato a Sinop/MT Rumo: Figueirópolis/TO a Barreiras/BA Rumo: Nova Mutum/MT a Campo Novo dos Parecis/MT Rumo: Bom Jesus do Araguaia/MT a Água Boa/MT Rumo: Ribeirão do Cascalheira/MT a Figueirópolis/TO Enefer Consultoria Projetos Ltda: Boa Vista/RR a Bonfim/RR Rumo: Primavera do Leste/MT a Ribeirão Cascalheira/MT Petrocity: Corumbá de Goiás/GO a Anápolis/GO TUP Porto São Luís S.A.: São Luís/MA Suzano S.A.: Três Lagoas/MS Suzano S.A.: São Luís/MA Suzano S.A.: Três Lagoas/MS a Aparecida do Taboado/MS Suzano S.A.: Ribas do Rio Pardo/MS a Inocência/MS Zion Real Estate LTDA: Novo Paraná/PA a Miritituba/PA Zion Real Estate LTDA: Moraes Almeida/PA a Novo Paraná/PA Zion Real Estate LTDA: Sinop/MT a Moraes Almeida/PA Vale: Mariana/MG a Ouroto Preto/MG Vale: São Francisco do Brejão/MA a Barcarena/PA Vale: Curionópolis/PA a Canaã dos Carajás/PA Vale: Conceição do Mato Dentro/MG a Itabira/MG Vale: Marabá/PA a Parauapebas/PA Vale: Caeté/MG Vale: Curionópolis/PA MMLOG LTDA: Ouro Branco/MG a Congonhas/MGTodas as solicitações seguem o mesmo rito. Após conferência de documentação na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa se o projeto tem convergência com a rede nacional de ferrovias, sejam outorgadas ou concedidas. Depois, novamente na SNTT, é avaliado se a proposta atende as diretrizes das políticas nacionais de transportes e do setor ferroviário. Com a tramitação concluída, o requerente pode ser autorizado a implantar o trecho solicitado.
Até agora, nove ferrovias já contemplaram todas as etapas e foram autorizadas pelo Governo Federal. Juntas, elas têm projeção de investimento de R$ 50,3 bilhões e significam 3.506,79 Km novos trilhos. Mais quatro propostas já foram aprovadas na ANTT e aguardam deliberação final da SNTT. As equipes das duas áreas seguem na avaliação dos novos projetos protocolados no MInfra.
Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados.
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